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Caroline Rocha

Salvador (BA)

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Artigo · há 5 anos

Tributos x Direito Imobiliário

Você sabia que ao comprar ou vender um imóvel precisa ser pago imposto? E que ao receber uma doação você também deve pagar imposto? Receber uma herança, aluguel, ou o simples fato de o imóvel existir...

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Supremo Tribunal Federal

Inteiro Teor · há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 46136 AC XXXXX-13.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 13/04/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 46.136 AMAPÁ RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AGTE.(S) : ASSOCIAÇAO...

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Comentário · há 9 anos

Apartamento financiado pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A referida penhora é autorizada pela exceção prevista no art. 3º, IV da Lei 8.009/90. Em se tratando de dívida oriunda do inadimplemento de cotas condominiais, responde pelo débito o próprio imóvel, ou seja, no caso, a própria unidade condominial, ainda que objeto de alienação fiduciária. Isso porque, o fato de o imóvel ter sido adquirido por contrato de alienação fiduciária firmado com a CEF ou outro agente financeiro, não obsta a constrição do bem em razão de despesas condominiais, por se tratar de dívida derivada de obrigação propter rem. Demais disso, nos termos da Súmula nº 478 do STJ, em se tratando de execução de crédito relativo a cotas condominiais, este prefere ao crédito hipotecário.

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